Cobrança de pedágio pode ser suspensa

A cobrança de pedágio na BR-324 e na BR-116 pode ser suspensa pela Justiça. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Via Bahia, empresa que administra as rodovias, em razão da não conclusão de obras previstas no contrato de concessão.

Imperfeições, buracos, canais de drenagem obstruídos, passarelas sem cobertura e meio-fio deteriorado foram os principais problemas apontados por uma perícia técnica que motivou a ação.

O MPF-BA quer que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a concessionária conclua as intervenções sob pena de multa diária de R$ 50 mil ou a suspensão da cobrança do pedágio até a conclusão dos trabalhos. A ação foi ajuizada na Justiça Federal em Feira de Santana no último dia 7.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também é alvo da ação, visto que a agência aprovou os trabalhos iniciais e autorizou a cobrança do pedágio, mesmo não tendo sido cumprido o contrato por parte da concessionária, conforme diagnosticou a inspeção do MPF.

As procuradoras de Justiça que assinam a ação, Melina Castro Montoya Flores e Vanessa Gomes Previtera, defendem que a etapa dos trabalhos iniciais prevista no contrato não poderia ter sido aprovada pela ANTT, com a consequente liberação para a cobrança do pedágio pela ViaBahia.

“O nosso objetivo é forçar a concessionária a executar os trabalhos na rodovia. Caso o juiz acate a determinação e a Via Bahia não cumpra o prazo de 30 dias após a decisão, pode ficar suspensa a cobrança do pedágio assim como ser cobrada uma multa diária de R$ 50 mil, tudo isso quem vai decidir é o juiz”, explica Flores.

A ação baseia-se em uma perícia realizada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e em um relatório de vistoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontaram uma série de problemas na BR-324.

A perícia do MPF foi realizada entre os dias 20 e 23 de setembro do ano passado, 30 dias após a última vistoria realizada pela ANTT que antecedeu a autorização para o início da arrecadação na Praça de Pedágio P2, localizada nas imediações do município de Amélia Rodrigues (BA).

Em vistoria realizada em 1º de junho deste ano, a pedido do MPF, a PRF confirmou ainda a existência de vegetação invadindo o acostamento, além de alguns serviços não atingiram parâmetros de desempenho mínimos, previstos para o recebimento dos trabalhos iniciais.

Esclarecimento da ViaBahia

Em nota, a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A informa que: ” até o presente momento, não recebeu comunicação oficial do Ministério Público Federal sobre os últimos acontecimentos. A concessionária informa também que o contrato de concessão cita as responsabilidades da concessionária que devem ser seguidas e que são rigorosamente fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A VIABAHIA já finalizou a etapa inicial de reparos emergenciais com pequenas interferências viárias e está entrando na fase de recuperação, que compreende as intervenções de cunho estrutural nos pavimentos e de melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos do sistema rodoviário.

O contrato determina, na etapa inicial de concessão, apenas o reparo da sinalização e dos elementos de segurança existentes e não a instalação de novos equipamentos. Porém a VIABAHIA precisou, devido ao estado em que se encontravam as rodovias, substituir e implantar equipamentos, arcando com o ônus inicial. Os serviços realizados foram de recuperação de pavimento existente e acostamentos, monitoramento dos sistemas elétricos e de iluminação, revisão dos sistemas de rádio e dos equipamentos de segurança, recuperação de sinalização, guarda-corpos e defensas metálicas, poda, capina, roçada, limpeza de canteiros e desobstrução de drenagens.

A partir do final deste mês de julho e início de agosto deste ano serão iniciadas as obras de recuperação e de reforço estrutural do pavimento, distribuídas ao longo de 270 quilômetros de segmentos prioritários das rodovias BR 116 e BR 324. As obras deverão ser executadas pela VIABAHIA conforme os parâmetros de desempenho e especificações técnicas estabelecidas no contrato de concessão. Para tanto foi necessária a elaboração de projetos executivos condicionados também ao atendimento às normas ambientais. Esta fase de recuperação está planejada para ser finalizada até o final do quinto ano da concessão, sempre com datas marcadas para períodos sem muita incidência de chuvas”.