Horário para carga e descarga volta a valer
A Prefeitura de Salvador, por meio da Transalvador, voltará a fiscalizar o cumprimento do Decreto de Carga e Descarga a partir desta quinta-feira, 18. A legislação teve seus efeitos plenamente restabelecidos, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJ) acatou as razões do município contra a liminar que estava impedindo a fiscalização dos associados da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab).
“É uma vitória da cidadania. As pessoas precisam pensar a cidade como um coletivo e não somente defender seus interesses. Agora a Transalvador vai retomar a fiscalização do Decreto de Carga e Descarga. E se eu encontrar na rua alguma carga e descarga em horário inapropriado, imediatamente determinarei as sanções legais. Legislação semelhante já vigora nas principais cidades do planeta. Salvador é uma metrópole, não uma província. Por isso, precisa de soluções eficientes para o trânsito. Seguirei na luta pela defesa dos direitos da população contra interesses que vão contra as ações voltadas para o coletivo”, comemorou o prefeito João Henrique.
O Decreto 20.714, que regula a atividade de carga e descarga em Salvador, entrou em vigor no dia 13 de junho de 2010, com fiscalização e aplicação de advertências, multas, guinchamentos de veículos e de demais medidas cabíveis aos infratores.
A legislação prevê que as operações de carga e descarga só podem ser feitas entre as 21 e as 6 horas, de segunda a sexta-feira; da 0 às 6 horas no sábado; e das 14 às 8 horas entre o sábado e o domingo. Na orla de Salvador, aos domingos e feriados, as operações de carga e descarga só podem ocorrer nos períodos compreendidos entre a 0 e as 8 horas e das 16 à 0 hora.
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